Fórum Abramed de Compliance na Saúde debate ética e integridade durante 13ª Convenção Brasileira de Hospitais

Encontro foi realizado no dia 2 de agosto, em Salvador (BA); Associação apresentou sua atuação na área de compliance e reforçou a importância da integração entre todos os elos da cadeia

Em um momento histórico onde a corrupção está diariamente na mídia, fomentar a discussão sobre a importância de programas de compliance dentro do complexo da saúde é indispensável. No dia 2 de agosto, a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) promoveu o Fórum Abramed de Compliance na Saúde. O encontro, realizado na  13ª Convenção Brasileira de Hospitais, reuniu importantes nomes do setor, e apresentou a atuação da Associação na promoção de políticas de ética e integridade, além de debater, a fundo, a relevância da integração entre todos os atores do segmento.

A abertura do fórum foi comandada pela diretora-executiva da Abramed, Priscilla Franklim Martins, que traçou um panorama do setor baseado nos dados publicados pelo Painel Abramed de 2018 (clique AQUI para fazer o download), e que mostram a grande representatividade da medicina diagnóstica dentro do complexo de saúde. A executiva aproveitou a oportunidade para lembrar aos participantes que a versão 2019 do estudo está sendo finalizada e será lançada ainda neste mês de agosto.

Na sequência, o encontro recebeu Matheus Leonel, coordenador do GT de Governança, Ética e Compliance da Abramed, que apresentou a Cartilha de Compliance (clique AQUI para baixar) e a agenda propositiva da Associação. Lembrando que a Abramed é uma entidade jovem – acaba de completar nove anos de atuação –, Leonel apontou como um marco a elaboração do código de conduta em 2017 e a criação de duas estruturas para manter o assunto em pauta: um comitê de ética, com o objetivo de aprovar as políticas e diretrizes de compliance no âmbito da associação, e um grupo de trabalho responsável por recomendar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações que visem a disseminação, capacitação e treinamento sobre códigos, normas e questões éticas no setor de medicina diagnóstica.

“Essas ações surgiram para entendermos o que mais precisávamos fazer na busca por um setor com práticas adequadas e com integridade em suas atitudes”, relatou o coordenador enfatizando que é papel da entidade dedicar esforços para que todas as associadas, juntas, ampliem seu nível de conformidade, independentemente de seu porte ou localização geográfica.

Além disso, Leonel apontou a importância dessas discussões não se limitarem à medicina diagnóstica, sendo necessário romper a barreira do segmento para que os efeitos positivos atinjam o paciente final. “Precisamos ir além, pois esse trabalho não surtirá efeito se ficarmos discutindo estritamente dentro dos nossos limites. Devemos mobilizar novas vertentes”, finalizou.

Convidado pela Abramed para compor o time de especialistas do fórum, Carlos Eduardo Gouvêa, diretor-executivo do Instituto Ética Saúde (IES), apresentou a entidade, seus objetivos e metas, e reforçou que o setor carece de maturidade ética e transparência em suas relações. “Queremos promover melhores práticas por meio de mecanismos de auto-regulamentação. Visamos difundir e consolidar a cultura da honestidade, além de buscar e promover a concorrência justa e leal, ampliar o acesso à saúde e, ao mesmo tempo, reduzir desperdícios e desvios do sistema”, disse, enfatizando a tecnologia como aliada.

Até o momento, o Instituto recebeu 600 denúncias – que totalizaram 1.500 denunciados – sendo que as principais se referem à concessão de incentivos pessoais, prática lesiva à concorrência, pagamento de taxa de comissionamento vinculada a uso de material, relação entre médico e paciente, e doação de equipamentos para obtenção de vantagem indevida.

O diretor também aproveitou a oportunidade para detalhar o QualIES, programa que visa avaliar o nível de maturidade dos sistemas de integridade das empresas, e que está sendo analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU) como atalho para a obtenção do selo Pró-Ética, que pretende conjugar esforços entre os setores público e privado para promover no país um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente.

Debate – Como os diferentes atores podem contribuir na resolução de conflitos do setor?

Após as apresentações, o Fórum Abramed de Compliance na Saúde promoveu um debate bastante motivador sobre a importância da união dos players para a construção de um ambiente mais transparente e sustentável no país.

Mediada por Esther Flesch, da Flesch Advogados, a discussão recebeu, além de Gouvêa e Leonel, Claudia Cohn, presidente do Conselho de Administração da Abramed; José Guimarães, diretor-regional da Comissão Compliance do Instituto Brasileiro de Ética e Direito Empresarial (IBDEE); Luiz Aramicy Pinto, secretário-executivo da Federação Brasileira de Hospitais (FBH); e Renilson Rehem, presidente do Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (IBROSS).

Ao abrir a sessão, Esther reforçou a amplitude do tema. “Quando falamos em compliance, muitas pessoas pensam basicamente em corrupção, mas não vamos nos limitar a falar sobre isso”, disse ao apontar que o Brasil avançou nos últimos anos, e hoje está em uma fase muito mais madura nesta discussão.

A posição do brasileiro na luta contra a crise de ética também foi destacada pelos debatedores. Segundo Guimarães, há três décadas pouco se falava em compliance. “Hoje o Brasil é o segundo país da América Latina no ranking de combate à corrupção. Perde apenas para o Chile, nação onde o estado investe em integridade e contribui com a implementação de programas de conformidade”, relatou.

Para Rehem, esse aculturamento surgiu, inclusive, de forma bastante abrupta. “Vivemos um momento onde todos são culpados até que se prove o contrário quando, na verdade, deveria ser o inverso: todos são inocentes até que se prove que não. Mas isso faz parte do quadro que estamos vivendo e dessa velocidade em fazermos, em cinco anos, o que os Estados Unidos levaram 30 para fazer”, comentou. Para o especialista, essa fase é revolucionária. “É isso que nos levará a um país melhor”, finalizou.

Assumindo posição provocativa em sua mediação, Esther questionou os debatedores sobre como orientar médicos e profissionais de saúde a respeito das melhores práticas nas relações com todos os outros elementos da cadeia.

De forma bastante direta, Gouvêa pontuou que as entidades podem surgir como um norte às classes profissionais. “A partir do momento em que essas instituições representativas impõem condutas junto a seus associados, empresas, fabricantes, importadores e distribuidores, começam a trilhar um novo caminho e, então, o setor médico passa a buscar alternativas”, declarou.

Segundo Aramicy, muitos dos escândalos envolvendo setores de saúde que ganharam repercussão na última década serviram de lição para uma mudança radical e positiva. “Já passamos situações vergonhosas com médicos que utilizavam próteses que não eram necessárias. Mas isso é passado. Agora temos de incentivar os jovens que estão nos bancos das universidades e em breve serão inseridos no mercado de trabalho. Precisamos seguir essa linha para entrarmos em um ciclo de melhorias na sociedade brasileira”, pontuou.

Para Rehem, é impossível separar a figura do médico de todas as decisões do contexto da saúde. “Não podemos pensar em nenhuma mudança sem envolver os médicos”, declarou. Já Guimarães reforçou que conflitos de interesses são desafios diários, e que é preciso tato para abordagens deste tipo. “São processos longos que exigem persistência e percepção, além de empatia para capturar e valorizar esse médico. Essa valorização deve reforçar as qualidades em vez de apontar defeitos. É a cultura de integração”, afirmou.

Falando sobre a definição de protocolos para melhores práticas clínicas como um dos direcionamentos de programas de conformidade, Claudia enfatizou que isso é uma tendência que não precisará ser imposta. “Cada vez mais os médicos terão, à mão, ferramentas que indicarão os melhores caminhos. E tudo isso, leva a uma sequência de conhecimentos e empoderamento. Dentro do hospital, o médico é um grande defensor da saúde e o gestor, ao meu ver, deve auxiliá-lo a utilizar essas ferramentas. Temos todos que trabalhar juntos”, disse.

LGPD – O debate também abordou a relação de programas de compliance com a nova Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Para Claudia, a legislação é bem-vinda. “A saúde é aberta e temos que aprender que proteger os dados protege, também, pacientes e empresas. O grande ponto está relacionado ao prazo que temos para essa percepção. A Inglaterra levou sete anos aperfeiçoando uma lei deste porte e nós, no Brasil, queremos finalizar em um ano. Entendemos que é preciso estipular um prazo para que não ‘deixemos para amanhã’. Agora, com o prazo mais apertado, todos teremos de correr para amadurecer perante essa novidade”, encerrou.