Na pauta, dilemas do setor e iniciativas da Abramed acerca do tema
07 de Agosto de 2018
Engajada em influenciar a melhoria da saúde no Brasil usando o modelo de empresas éticas, sustentáveis e inovadoras no setor de serviços diagnósticos, a Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica promoveu no último dia 7 de agosto o 1º Workshop de Ética e Compliance. Mais de 20 representantes das empresas associadas estiveram na sede da Associação para acompanhar as palestras promovidas por Wilson Shcolnik, coordenador da Câmara Técnica Abramed e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC); Matheus Sabbag Leonel, coordenador do GT de Governança, Ética e Compliance da entidade e gerente de riscos e compliance do Grupo Fleury; e Walquíria Fávero, do departamento Jurídico do Grupo Dasa. Engajada em influenciar a melhoria da saúde no Brasil usando o modelo de empresas éticas, sustentáveis e inovadoras no setor de serviços diagnósticos, a Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica promoveu no último dia 7 de agosto o 1º Workshop de Ética e Compliance. Engajada em influenciar a melhoria da saúde no Brasil usando o modelo de empresas éticas, sustentáveis e inovadoras no setor de serviços diagnósticos, a Abramed – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica promoveu no último dia 7 de agosto o 1º Workshop de Ética e Compliance. Mais de 20 representantes das empresas associadas estiveram na sede da Associação para acompanhar as palestras promovidas por Wilson Shcolnik, coordenador da Câmara Técnica Abramed e presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica (SBPC); Matheus Sabbag Leonel, coordenador do GT de Governança, Ética e Compliance da entidade e gerente de riscos e compliance do Grupo Fleury; e Walquíria Fávero, do departamento Jurídico do Grupo Dasa.
A presidente da entidade, Claudia Cohn, abriu o evento afirmando que esse trabalho era um sonho antigo da Abramed, materializado este ano no engajamento de todos os membros dos grupos e das câmaras técnicas da Associação. “As nossas empresas foram provocadas a mudanças importantes de atitude no passado, e acredito que coroamos esse início de atividades na área de compliance de uma forma muito mais prática, com a formação de um comitê composto não apenas por associados, mas também por membros independentes”, ressaltou.
Panorama da saúde – Wilson Shcolnik foi o primeiro a palestrar, abordando os dilemas do setor de diagnóstico, principalmente no âmbito da corrupção. “Ela existe, infelizmente, e é uma coisa que a gente se indigna muito quando escuta”, afirmou ao mostrar manchetes relacionadas aos desvios de verbas e outras atitudes ilícitas no setor, a fim de introduzir o tema. Apresentou ainda diversos dilemas vivenciados na relação entre médicos, prescritores e empresas de medicina, bem como na relação do setor com o governo e até mesmo com a sociedade. “Eu tenho a oportunidade de andar pelo Brasil afora e sei, porque vi, que essas questões levantadas, ainda que nos envergonhem muito, são uma realidade”, lamentou Shcolnik.
Iniciativas Abramed –Matheus Sabbag Leonel elencou toda a movimentação da Abramed em relação ao assunto, a começar pelo lançamento de um Código de Conduta, que estabelece compromissos públicos na relação da entidade com as operadoras; entre seus associados; com a comunidade médica e prescritores; com o governo e com a sociedade. “Esse é um trabalho feito com muitas mãos”, salientou. “Quando a gente começa a pensar em questões de tecnologia aplicada no setor de medicina diagnóstica, vão surgindo novos dilemas éticos e temos que tratá-los um a um.”
Ele frisou ainda a importância da participação de todos: “Quanto mais gente colaborando e entendendo não só das atividades em si, mas se aprofundando nas discussões e dilemas, mais enriqueceremos os debates”, frisou.
Após o Código, surgiu a necessidade de estabelecer a criação do Comitê de Ética da Abramed. Composto por quatro conselheiros, membros da entidade, e três membros independentes, o grupo tem como uma de suas atribuições avaliar os relatos recebidos por meio de um Canal de Denúncias e deliberar sobre eles, caminho que atenderá associados e não associados a respeito de desvios, com total anonimato e garantia de resposta.
O comitê deve ainda recomendar diretrizes e posicionamentos. A aprovação para que esse grupo passe a ser estatutário deve ser votada na assembleia geral do dia 16 de agosto: “Esse também é um avanço do ponto de vista de governança e compromisso da associação”, evidenciou.
Todo o movimento dessa delegação é apoiado pelo GT Governança, Ética e Compliance, formado por representantes dos associados, que tem como objetivo equalizar e compartilhar conhecimentos entre eles. “Quem ainda não participou de uma reunião deve saber que esperamos que todos consigam participar”, reforçou o coordenador GT, abonando a importância da pluralidade de porte entre as partes, para que todas as perspectivas sejam alinhadas: “Se tivermos só dois ou três players que estão com uma determinada maturidade no programa de compliance, não conseguiremos tratar o problema de forma setorial”, destacou Matheus.
Outros documentos e ações ainda foram citados. Será preparada uma comunicação complementar para reforçar o posicionamento da Abramed em relação aos princípios éticos e de integridade no setor, além do Regimento Antitruste, um documento que define regras e cuidados a serem tomados durante os encontros na Abramed para proteger a Associação, as pessoas envolvidas e seus associados frente à legislação de defesa da concorrência.
Que futuro você quer para sua organização? – Foi com essa questão que Walquíria Fávero, do departamento Jurídico do Grupo Dasa, iniciou sua apresentação. Ela afirmou que associações são um dos agentes mais importantes no que se refere à disseminação de ideias e padrões como um todo, porém são um ambiente propício para práticas de não compliance, por unir vários competidores na discussão de temas em comum, citando como exemplo condenações do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel em outros setores. “Não se pode usar a associação como fórum para manter acordos ou trocar informações sobre preços, clientes, áreas de atuação, práticas comerciais e participação em licitações”, exemplificou a advogada, que lembrou ainda outras condutas nocivas, que podem se manifestar em diversas situações do dia a dia, entre elas a entrega de brindes, hospitalidades, doações e patrocínios.
Penalidades aplicáveis – Multa de 0,1 a 20% do faturamento bruto ou de R$ 6.000 a R$ 60.000.000. Essas são algumas das penalidades previstas na esfera administrativa para violações às políticas anticorrupção. Na competência judicial, pode haver ainda perda dos bens ou proveitos obtidos da infração, suspensão ou interdição parcial de atividades. Ainda segundo a especialista, podem ser aplicadas penalidades para as pessoas físicas.
“O que esperamos dos presentes e de nossos associados? Que cumpram as leis, normas e regulamentos. Que disseminem e pratiquem a mensagem do Código de Conduta da Abramed na sua organização e no mercado. E que denunciem quaisquer tentativas ou constatações de violações às condutas éticas estabelecidas”, declarou.
Ao final do evento, Marisol Rodrigues, especialista em Projeto de Controladoria do HCor, e Laura Fonseca, gerente de Produto da BP Medicina Diagnóstica, apresentaram uma pesquisa interativa a fim de conhecer um pouco mais do nível de maturidade do compliance dos associados presentes.
“O que a gente pretende fazer daqui para frente? Pretendemos muito mais, para que possamos disseminar os conceitos e as práticas positivas promovidas pelo setor de diagnóstico brasileiro”, finaliza Claudia Cohn.
